Todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo; Judiciário; Tribunal de Contas; Ministério Público e a Defensoria Pública – começaram a trabalhar, a partir desta segunda-feira (14), com a Lei Orçamentária Anual (LOAs) por meio do novo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafic).
Com isso, os Núcleos Fazendários Setoriais, vinculados a cada órgão, estão inserindo todo o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema, que será usado na execução do orçamento público a partir de 1º de janeiro de 2024. Todos os servidores integrantes do Poder Executivo, incluindo todas as Secretarias de Estado e respectivas autarquias, bem como todos dos demais Poderes envolvidos na sistematização, foram treinados no uso do Siafic no início de junho deste ano.
Nas próximas semanas, serão captados dados que darão início à fase de conferência, pela Diretoria de Orçamento Estadual da Secretaria da Fazenda (DOE/SEFA) e pela Casa Civil, para que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa. A data limite para apreciação legislativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual é 30 de setembro.
A LOA, ou Lei Orçamentária Anual, é um instrumento legal que detalha as receitas e despesas do governo para um determinado exercício fiscal. Ela estabelece as prioridades, metas e programas a serem executados no período, garantindo o correto direcionamento dos recursos públicos.
