O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, no Centro-Ocidental paranaense, ajuizou nesta segunda-feira, 30 de julho, ação civil pública em que requer ao Governo do Estado a realização de reformas na cadeia pública do município. O pedido decorre de investigação em que foi constatada a extrema precariedade do local, que apresenta condições insalubres, com pouca iluminação e ventilação, além de superlotação de detentos.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a unidade não possui condições de manter-se em funcionamento, sendo requeridas adequações na edificação às normas de higiene, areação, saúde e segurança indispensáveis para a garantia da dignidade dos presos e agentes penitenciários que trabalham no local, bem como à segurança da população da cidade. A apuração do Ministério Público teve início a partir do recebimento de reivindicação encaminhada pelo Conselho de Segurança do Município relatando a situação carcerária local.

Em resposta ao pedido do Ministério Público, no intuito de solucionar a situação por meio da conciliação, o Juízo de Goioerê determinou nesta terça-feira, 31 de julho, a realização de audiência, marcada para o dia 22 de agosto, que deve contar com a participação de representantes da sociedade civil, por meio do Conselho da Comunidade, do Conselho de Segurança e da Polícia Civil.

MPPR