A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na realização da 41ª Feira Estadual de Bezerros, evento organizado pela prefeitura de Palmas, juntamente com outras entidades, entre 12 e 15 de abril de 2018.
Em despacho, o promotor Alexsandro Luiz dos Santos aponta “irregularidades consistentes”, como a ausência de formalização de contratação dos shows do evento; ausência de contrato para gravação do “Programa Minha Cidade é Massa”; exploração indevida de estacionamento no pátrio pertencente ao município; e cobrança de espaços públicos utilizados por empresa.
Ressalta a promotoria, que no dia 10 de janeiro de 2019 foram solicitadas informações à administração municipal, sendo reiteradas as requisições, porém “o município jamais respondeu”, mesmo com aviso de recebimento de ofícios “assinado pelo próprio prefeito municipal”.
Dessa forma, aponta o promotor que o Poder Executivo de Palmas “vem de modo contumaz não prestando as informações requisitadas”, e diante do exposto, converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, encaminhando cópia ao Procurador-Geral de Justiça, “a fim de que adote as medidas cabíveis em razão da manifesta desobediência do Prefeito Municipal de Palmas em atender as requisições do Ministério Público”.
Procurada pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club, a Procuradoria-Geral do município informou não ter conhecimento à respeito do inquérito, por se tratar de um procedimento interno do Ministério Público. Porém, reitera que tem atendido a diversos pedidos de respostas e informações apresentados pelas promotorias de Justiça.
Por sua vez, o promotor Alexsandro Luiz dos Santos, também procurado, informou que não se manifesta sobre procedimentos em tramitação.
Fonte: RBJ
