O Ministério Público do Paraná propôs denúncia criminal pela prática do crime de falsidade ideológica e ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Foz de Iguaçu, no Oeste paranaense, e seu ex-assessor parlamentar.

Segundo investigações da 6ª Promotoria de Justiça de Foz, em fevereiro de 2017, ao tomar posse no Legislativo local, a vereadora nomeou como assessor parlamentar o padrasto de seu marido, o que configura a prática de nepotismo, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, ainda de acordo com a apuração, a vereadora também cometeu o crime de falsidade ideológica por haver encaminhado ofício à Câmara Municipal com a indicação da nomeação, alegando não existir vínculo familiar entre eles, mesmo ciente da irregularidade.

Na ação civil pública, o MPPR requer a condenação de ambos pela prática de ato de improbidade administrativa, com a aplicação das penalidades previstas, entre elas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento integral do dano ao erário.

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