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MP-PR pede que Prefeitura de Londrina seja multada por autorizar atividades produtivas

05 mai 2020 às 12:54
Por: Murilo Pajolla

O Ministério Público Estadual (MP-PR) sugeriu que a desembargadora relatora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-PR), aplique multa à Prefeitura de Londrina por causa da flexibilização das medidas de isolamento social.

Após a primeira determinação da desembargadora impedindo a retomada das atividades produtivas em Londrina, o Município recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a magistrada emita nova decisão sobre o caso, desta vez observando critérios técnicos e científicos.

O procurador estadual Wilson Galheira apresentou nesta segunda-feira (4) um recurso à desembargadora pedindo que, na nova decisão, ela imponha multa diária à prefeitura, com o objetivo de garantir que o isolamento social seja adotado. O valor da multa não foi estipulado.  

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