A Promotoria de Justiça de Morretes, no Litoral paranaense, emitiu recomendação administrativa para que o Município faça a exoneração imediata de nove servidores comissionados em situação irregular. Segundo constatou o Ministério Público, os comissionados foram contratados para prestar serviços na Secretaria de Saúde, sendo por ela remunerados, mas estavam em outros departamentos, exercendo funções não compatíveis com direção, chefia e assessoramento (exigência da legislação para os cargos comissionados).

O MPPR apurou ainda que, dos nove servidores, dois não estariam efetivamente prestando serviços, o que caracterizaria a existência de “servidores fantasmas” na Secretaria de Saúde. A Promotoria de Justiça informou que a investigação se estenderá a todos os órgãos do Poder Executivo local, havendo inclusive possibilidade de responsabilização cível e criminal dos envolvidos.

No documento, a Promotoria de Justiça recomenda ainda que a administração pública se abstenha de prover, por via de nomeação ou contratação de servidores comissionados, os cargos públicos municipais disponíveis que não sejam concretamente qualificados como de direção, chefia ou assessoramento.

MPPR