A Prefeitura de Londrina realiza, nos dias 8 e 9 de agosto, a 2ª Semana Técnica de Desburocratização Agiliza Londrina. O evento terá audiências públicas para a apresentação e debate de dois projetos de lei (PL) junto à comunidade, que serão encaminhados, em breve, à Câmara Municipal. Também serão realizadas mesas-redondas conduzidas pela Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos, grupo formado por representantes da administração direta e indireta.
Segundo o presidente do Ippul, Codel e da Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização, Nado Ribeirete, o objetivo do evento é dar continuidade aos trabalhos da Comissão e debater novas medidas e ações a serem implementadas para simplificar e dar mais celeridade aos processos do Executivo, fortalecer a economia, ampliar a geração de empregos, tornando Londrina uma cidade mais favorável à abertura de empresas, dentro dos aspectos legais.
As duas audiências públicas serão realizadas às 19 horas, no auditório da Prefeitura, que fica no segundo piso da sede administrativa, situada à Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico.
Na terça-feira (8), a primeira audiência colocará em debate o projeto de lei que introduz alterações na Lei Municipal nº. 11.468/2011 (Código de Posturas do Município de Londrina), referente aos distanciamentos mínimos exigidos entre postos de combustíveis. Em um estudo feito pela comissão Agiliza Londrina, foram identificadas contradições em normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo, com o Código de Posturas.
Para Ribeirete, os levantamentos realizados mostram que os distanciamentos previstos, atualmente, criam uma enorme barreira que dificultam muito a instalação de novos empreendimentos em Londrina. “A proposta do Município, por meio do projeto de lei, é corrigir alguns aspectos que estão desatualizados e regularizar a implantação destes empreendimentos, eliminando os distanciamentos mínimos exigidos sem embasamento técnico e permitindo mais agilidade no processo de instalação”, frisou.
Zoneamento industrial
Já na quarta-feira (9) o assunto da audiência será o projeto de lei que dispõe sobre mudanças na Lei Municipal nº. 12.236/2015 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano), relacionada à reformulação dos critérios de classificação do zoneamento industrial de Londrina. “O projeto propõe retirar a restrição pela área construída de cada zoneamento industrial, adequando a lei a um novo perfil, mais moderno e favorável à instalação de novas indústrias no município. A alteração será importante principalmente para aquelas indústrias que não apresentam grandes impactos ambientais, mas que ficam restritas pela limitação da área construída de cada zona industrial estabelecida”, disse Ribeirete.
Segundo a equipe do IPPUL, atualmente existem dois critérios de classificação das indústrias: o primeiro separa as indústrias em categorias (IND-D, IND-C, IND-B e IND-A) pelo impacto ambiental gerado em função da sua atividade. Já o segundo critério divide as indústrias pelo porte (micro, pequeno, médio e grande porte) e limita sua área construída.
Esta limitação de área construída foi acrescentada na Lei nº 12.236/2015 de Uso e Ocupação. A preocupação do IPPUL é que já foram identificadas várias indústrias com área acima do limite para a sua zona industrial, e a maioria já apresentava uma área superior quando foi aprovada a Lei de Uso e Ocupação, em 2015.
Mesas-redondas
Além das audiências públicas, a segunda edição da Semana Agiliza Londrina terá a realização de duas mesas-redondas, no Sebrae, na Avenida Santos Dumont, 1.335. A primeira irá ocorrer na terça-feira (8), a partir das 14 horas, com a participação dos integrantes da Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos, e representantes da Vigilância Sanitária e do Grupo Salus (Saúde Londrina União Setorial). O foco do debate será detectar os principais entraves que as empresas e instituições ligadas à saúde encontram para a instalação e abertura de empreendimentos no município, discutindo ideias e possíveis soluções.
A outra mesa-redonda, na quarta-feira (9), a partir das 13h30, servirá para a Comissão Permanente apresentar quais foram os avanços já alcançados através dos trabalhos do grupo, desde o início da gestão do prefeito Marcelo Belinati, bem como trazer propostas para atualizar o plano de ação e definir as estratégias que serão trabalhadas pelo Município. O encontro dá continuidade aos estudos e ações que estão sendo implementadas pela Comissão no sentido de simplificar, agilizar e manter a qualidade dos serviços públicos, dentro da legalidade, estimulando o desenvolvimento da cidade e o surgimento de novos empreendimentos.
A Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização foi instituída através do decreto municipal nº 126, com o objetivo de coordenar atividades de organização que promovam melhoria da gestão, e a desburocratização de procedimentos e rotinas administrativas do Município. É composta por representantes dos Institutos de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e de Desenvolvimento de Londrina (Codel), das secretarias municipais de Obras e Pavimentação, Ambiente (SEMA), Fazenda e Governo, com apoio das secretarias municipais de Saúde, Gestão Pública e Procuradoria-Geral do Município.
Informações - Os textos completos dos projetos de lei que serão debatidos nas audiências públicas e o formulário para apresentação de propostas estão disponíveis em http://ippul.londrina.pr.gov.br.
