No Sudoeste do Estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João, realizou nesta semana, nos dias 27 e 28, operação de fiscalização em diversos postos de combustíveis, localizados nos municípios de São João e São Jorge D'Oeste, cidades que integram a Comarca. A ação recebeu suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica e está inserida nas metas do Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis (Gecimac).
Foram constatadas diversas irregularidades administrativas nos estabelecimentos, como problemas de documentação e mau estado de conservação nas bombas e equipamentos afins (bico de descarga com travamentos, mangueiras com desgastes, deformações e vazamentos). Por conta disso, algumas bombas foram lacradas até que as inconsistências sejam ajustadas. Um empresário foi preso em flagrante pela prática de crime contra as relações de consumo (Lei 8.137/1990) e outro teve em seu desfavor lavratura de termo circunstanciado, pela prática de crime ambiental de menor potencial ofensivo (Lei 9.605/1998).
O trabalho foi supervisionado pelo MPPR e teve a participação de representantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, do IPEM/INMETRO, da Associação Brasileira de Combate a Fraudes de Combustíveis e da Polícia Militar.
MPPR
