Está na pauta da sessão da próxima segunda-feira (11), em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 11/2017, que aprova o relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o cumprimento dos serviços contratados pela Secretaria Municipal de Educação com a empresa Auto Fossa Cascavel Ltda e ainda o grau de parentesco entre os proprietários e representantes das três empresas concorrentes na licitação.

A votação deve ser por ampla maioria dos vereadores e se aprovada a Resolução, será encaminhada ao Ministério Público e também à Secretaria de Educação, Sanepar e prefeitura para que tomem as medidas cabíveis. Antes de virar Resolução, o relatório foi aprovado pelos três vereadores que integravam a comissão: Misael Junior (presidente), Mazutti (relator) e Serginho Ribeiro (membro).

Resultado
O processo, com mais de 4 mil páginas, indica que “as irregularidades apontadas estão diretamente ligadas a Bianor Caron, fiscal do contrato, e a Valdecir Nath, ex-secretário de educação, que permitiram que houvesse danos ao erário público na execução dos serviços investigados pela CPI”.

Além de apontar a responsabilidade dos servidores, a comissão também recomenda, “que a Secretaria de Educação preencha as guias de orçamento e notas fiscais da forma mais descritiva possível e disponibilize maior auxílio aos diretores de Colégios e CMEIs quando empresas contratadas forem prestar serviços de natureza técnica”. Sugere ainda que “na execução do contrato se utilize as mesmas unidades de medidas descritas no edital do pregão, permitindo o acompanhamento correto dos serviços”. A última recomendação dos vereadores é endereçada à Sanepar, com a sugestão de “implantação de sistema informatizado para melhor controle e comprovação dos serviços prestados pela empresa, pois atualmente a conferência do recebimento dos dejetos é ineficaz e ultrapassada”.

Os vereadores não encontraram indícios de que houve acordo prévio entre as empresas, tendo em vista que “a homologação da licitação apenas ocorreu após grande disputa de lances realizado por todas as seis empresas, razão pela qual não há como evidenciar uma combinação de preço”.

Assessoria de Imprensa/CMC