A Polícia Civil do Paraná (PCPR) destaca o trabalho do seu Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), que atua diariamente na proteção e acolhimento do público infantojuvenil. Na unidade policial, os atendimentos e investigações são conduzidos por equipes especializadas, em um ambiente lúdico.
Criado em 2014, o Nucria é responsável por investigar crimes de violência psicológica, física e sexual, além de garantir a segurança, tranquilidade e equilíbrio emocional das crianças, adolescentes e de familiares.
O trabalho da unidade é ressaltado nesta quinta-feira, 13 de julho, data em que se comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relembrando à população sobre os direitos fundamentais garantidos a este público.
O estatuto foi estabelecido pela Lei Federal n.º 8069, promulgada no dia 13 de julho de 1990, a fim de assegurar todos os direitos humanos fundamentais e proteção integral, tanto para crianças, com até 12 anos, quanto para os adolescentes, entre 12 e 18 anos.
O delegado da PCPR, Rodrigo Rederde, ressalta que o público infantojuvenil dispõe de prerrogativas legais no trâmite dos procedimentos, consideradas pessoas em estado de formação, sujeitas à proteção integral.
“Em razão de serem considerados sujeitos em formação, em casos de crimes, as crianças e adolescentes devem ser conduzidos à delegacia com todos os direitos garantidos, o que contribui para uma sociedade mais justa, humana e solidária”, afirma.
