Os cidadãos e os representantes de entidades abaixo-assinados solicitam a instituição do modelo de menor preço na nova concessão das rodovias do Paraná, a ser realizada pelo poder público em 2021. Somente essa modelagem possibilitará a redução de pelo menos 50% do valor da tarifa dos pedágios, reivindicada pela sociedade.

Os signatários são contrários a qualquer modelo no qual incida a chamada outorga onerosa, seja parcial ou total, aos participantes da licitação, pois isso representa um tributo disfarçado ou um ágio, e seu valor será automaticamente repassado aos usuários das rodovias no preço das tarifas de pedágio.

Outorga é aplicada quando o poder público entrega uma obra acabada para uma concessionária explorar e realizar a sua manutenção. Não é o caso das rodovias do Paraná. Nos últimos 20 anos, os paranaenses pagam pedágio para a manutenção da concessão e para um cronograma de investimentos e melhorias.

Por pedágios a preço justo, melhorias nas rodovias e preservação da vida, os signatários da presente petição pública reivindicam que o edital para a nova concessão das rodovias do Paraná assegure:

• NÃO ao modelo de outorga onerosa, seja parcial ou total, pois isso se trata de um tributo disfarçado ou ágio
• aplicação do maior desconto no preço do pedágio, a exemplo de outros estados brasileiros; e
• Menor degrau tarifário de reajuste das tarifas de pedágio após a duplicação das rodovias.

Programa Oeste em Desenvolvimento

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