Na última sexta-feira (12) o mandato do vereador Paulo Porto protocolou uma denúncia no Ministério Público a respeito de um episódio registrado no último dia 29, onde uma pulverização de agrotóxicos era realizada a poucos metros das janelas da Escola do Campo Aquiles Bilibio, na região do Centralito. No dia do fato, os alunos estavam dispensados, mas os professores realizavam atividades pedagógicas na escola. Ao se deparar com a situação os educadores fizeram um vídeo da máquina aplicando o veneno e enviaram para a imprensa, que o divulgou. Os professores também protocolaram denúncia pelo 156.

O fato é que o episódio não foi isolado e pulverizações como esta ocorrem regularmente próximo à escola. “É inaceitável uma pratica como esta, de pulverizar próximo a escolas do campo agrotóxicos com alto poder de intoxicação. Sendo que Cascavel é uma das poucas cidades do Paraná onde existe uma lei municipal que proíbe esse tipo de prática. Então, são dois problemas, além da prática ser comprovadamente nociva é uma prática ilegal. Por isso são necessárias providências imediatas para punir este proprietário, para que isso não mais se repita nas diversas escolas do campo de Cascavel. Em defesa da saúde das crianças do campo e da legalidade”, destacou o vereador Paulo Porto.

Como citado pelo vereador, a ação foi realizada em desconformidade a legislação ambiental, mas também com a Lei Municipal nº 6.484/2015. Esta Lei, em vigor desde 2015, proíbe a pulverização de agrotóxicos em distâncias inferiores a 300 metros de escolas, unidades de saúde e núcleos residenciais. A Lei também dá a opção de implantação de barreira verde, de modo a reduzir a distância de 300 metros para 50 metros.

Uma limitação

De acordo com Paulo Porto, no caso da escola localizada no Centralito, existe uma limitação. Em visita à escola, o mandato constatou que as janelas das salas de aula estão no perímetro limite com o monocultivo da propriedade, sendo assim, se implantada a barreira verde, esta prejudicaria a ventilação e iluminação das salas. “No caso do Centralito existe uma limitação. Talvez tenhamos que flexibilizar, negociar com o proprietário, via Ministério Público, uma maneira da Lei ser aplicada. Agora, uma coisa é certa a Lei será aplicada! Como será dentro do limite do perímetro, vamos sentar com o Ministério Público e definir. Mas tenho a certeza que se depender deste mandato e do MP isso não mais se repetira em Cascavel”, afirmou o vereador.

Com relação à denúncia protocolada no 156 da Prefeitura Municipal, esta resultou em uma visita de equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que teria se dirigido até o proprietário para notificá-lo. Entramos em contato com o município, por meio da Secretaria de Comunicação Social, a fim de obter informações sobre a ação desta equipe, no entanto, não obtivemos retorno.

Assessoria

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