Apesar da campanha do Refinanciamento Fiscal (Refic) ter iniciado no dia 1º de setembro, “a resposta dos contribuintes ao Refic tem sido surpreendente”. A avaliação é do secretário de Finanças, Renato Segalla, ao comentar o comparecimento dos contribuintes ao saguão da Prefeitura (ao lado da Secretaria de Finanças), onde foi montada uma força tarefa de atendimento.

Nesses primeiros dias foi registrada uma média de 300 atendimentos por dia. Na grande maioria são contribuintes com débitos de IPTU e taxa de lixo. Pela legislação aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores, os contribuintes com taxas e tributos em atraso até dezembro de 2016, têm o benefício de parcelar seus débitos com descontos de até 95% nos juros e multas se o pagamento for feito em cota única. Se a opção for pelo parcelamento em 12 vezes o desconto é de 75% e 50% de desconto se as parcelas forem de 13 a 24 vezes. “Em todas as situações o contribuinte é beneficiado, porque tem a oportunidade de regularizar a sua situação fiscal com descontos significativos nos juros e multas e ainda podem parcelar a dívida”, explica Segalla.

De acordo com um levantamento da Secretaria de Finanças (Sefin), pelo menos 45 mil contribuintes tinham algum tributo ou taxa em atraso até o fim do ano passado. Para facilitar o atendimento, uma notificação foi enviada pelos Correios, informando o valor do débito e as condições de negociação. “Estamos estimando recuperar aproximadamente  R$ 25 milhões”, avalia Segalla.

Estão contemplados na lei do Refic, que vai até 1º de novembro, todos os tributos e taxas municipais, como IPTU, taxa de lixo, ISS, autos de infração, ITBI e contribuição de melhoria, entre outros. “Ficam de fora apenas as chamadas multas-penalidades, aplicadas a contribuintes que não limparam seus terrenos, por exemplo”, explica o secretário de Finanças, ressaltando que esses casos serão contemplados por um novo projeto que está pronto para ser enviado ao legislativo. 

Fonte: Assessoria