A Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou um mecanismo de consulta à população para acompanhar as informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2018, através da correção da Planta Genérica de Valores (PGV), cujo projeto de lei foi encaminhado na última segunda-feira (14) à Câmara Municipal. Na Praça de Atendimento da Prefeitura, assim como nos demais cinco postos de atendimentos distribuídos em todas as regiões da cidade, o munícipe proprietário de imóvel poderá solicitar as informações do valor previsto para pagamento do IPTU em 2018.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Edson de Souza, por estas informações terem a garantia de sigilo fiscal e tributário, haverá a necessidade do proprietário do imóvel se dirigir a um destes setores e protocolar seu pedido. “Necessitamos que o proprietário do imóvel se identifique como tal para conseguir as informações. Ele vai protocolar o pedido e poderá receber a resposta em seu endereço ou por email, se preferir. Vamos seguir o prazo regimental para estas respostas e atenderemos a todos que assim procederem”, explicou. “As informações destas correções não estão disponibilizadas no nosso sistema e, por isso, é preciso que os interessados formalizem o pedido”, ressaltou.

Segundo o procurador-geral do Município, João Luiz Martins Esteves, a orientação, por conta do sigilo fiscal e tributário, é que a Prefeitura aplique este mecanismo, garantindo a segurança ao munícipe sobre as suas informações junto ao Município. “Este é o mecanismo constitucional para a consulta. Com este procedimento teremos a segurança que quem vai obter as informações será apenas o proprietário do imóvel, evitando que outras pessoas possam especular estes dados, caso tenham a matrícula de mais de um imóvel cadastrado”, informou.

Procedimentos - Para obter as informações corretas, o munícipe deverá se dirigir de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h na Praça de Atendimento da Prefeitura (Avenida Duque de Caxias, 635), munidos do documento pessoal com foto e a matrícula do imóvel. Ele vai protocolar o pedido e informará se deseja receber em casa ou por email a resposta. Caso o proprietário não possa realizar este procedimento, poderá indicar uma outra pessoa através de procuração com firma reconhecida, onde constarão os seus dados específicos para esta consulta.

Se no caso do proprietário do imóvel ele se enquadrar ainda como compromissário (aquele que adquiriu o imóvel, mas que ainda não possui a escritura definitiva) deve trazer o contrato de compra e venda para comprovar a posse.

Pontos de atendimento - Além da Prefeitura, a pessoa interessada em saber o valor do IPTU para 2018 pode procurar os seguintes postos descentralizados:

* Agência do Trabalhador (SINE) – Rua Pernambuco, 162, Centro (segunda a sexta-feira, das 11 às 17h)
* Centro Cultural Lupércio Luppi – Av. Saul Elkind, 790 (segunda a sexta-feira, das 12 às 18h)
* Biblioteca da Praça da Juventude da Região Sul – Av. Guilherme de Almeida (segunda a sexta-feira, das 12 às 18h)
* Boulevard Londrina Shopping – Av. Theodoro Victorelli, 150 (segunda a sábado, das 10 às 22h)

(N.Com)