A Prefeitura de Palotina cometeu um equívoco na construção de um posto de saúde no bairro Vista Bela. A obra foi construída em um lote de propriedade particular. Um projeto de lei foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal da cidade para autorizar a permuta dos terrenos, já que o posto de saúde já está pronto para o funcionamento.
Segundo a mensagem encaminhada do Executivo ao Legislativo de Palotina, serão formuladas as escrituras e não haverá pagamento de diferenças ao proprietário do terreno.
Confira na íntegra a mensagem:
"Palotina, 24 de julho de 2018.
Mensagem nº 069/2018
Justificativa ao Projeto de Lei nº 140/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos o presente projeto de lei que trata da permuta do lote nº 03 da quadra nº 822. Por equívoco foi construído o Posto de Saúde (Bela Vista) em parte do lote nº 03 da quadra 822 que é área particular. Assim sendo há necessidade de realizar-se a permuta para sanar o equívoco. A obra já se encontra realizada, estando equipada e em funcionamento. O proprietário do lote concorda com a permuta. Assim sendo, o Posto de Saúde pode ser colocado em funcionamento para atender o público no local adequado.
Ante o exposto é necessário que o presente projeto seja transformado em lei.
Como se vê pelas avaliações não haverá necessidade de pagamento de diferenças, apenas serão formuladas as escrituras.
Nestes termos, espero contar com a aprovação dos Nobres Edis desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
Jucenir Leandro Stentzler
Prefeito Municipal"
(informações: Correio do Ar Palotina)
