O Procon de Foz do Iguaçu está orientando os consumidores sobre a importância do sigilo dos dados pessoais como CPF, endereço e outros.  O fornecimento destes dados não é obrigatório quando se trata de uma compra e venda comum em lojas do varejo, em farmácias ou até em mesmo em restaurantes. O alerta é para que os consumidores evitem colaborar com a formação de bancos de dados que possam acarretar no vazamento de informações confidenciais ou do perfil de consumo de cada um.

A prática, bastante comum no comércio, é sabatinar o consumidor sobre seus dados pessoais, e a pergunta mais repetida é: “qual o número do seu CPF?”. Sem questionar os motivos, o cidadão acaba informando seus dados. A grande questão é estas informações alimentam bancos de dados e os hábitos de consumo dos clientes acabam monitorados para o posterior oferecimento de produtos e serviços. Ou pior, sem o devido cuidado, estas informações podem facilmente abastecer quadrilhas especializadas em crimes cibernéticos. 

Segundo a diretora do Procon de Foz do Iguaçu, Dra. Danielle Magnabosco, o consumidor precisa sempre questionar o motivo pelo qual tem que fornecer seus dados pessoais, tais como CPF, RG, endereço ou sua biometria. “São nossos dados pessoais, não sabemos como os fornecedores conservam, usam, e os protegem. No Brasil, ainda não foi sancionada uma lei de proteção de dados.”

Nos casos de venda por crediário, financiamentos ou para conceder crédito os lojistas precisam consultar os cadastros restritivos de crédito, “nesses casos há uma justificativa para mostrar o seu CPF, evitando fraudes”, afirma Dra. Danielle.

Fique Ligado!

Compras presenciais - não é obrigatório informar seus dados pessoais ao realizar a compra presencial em um estabelecimento, seja em supermercado, loja ou restaurante. Se algum dado for exigido, você pode negar e questionar o motivo da solicitação. Quando isso acontecer, lembre-se de notificar o Procon de sua cidade.

Ligações de empresas - se receber alguma ligação de empresa que presta serviços tais como: internet, banco, cartão de crédito ou outros, tome cuidado! Caso a pessoa solicite seus dados, por mais que você seja cliente, não informe de imediato. Não há dúvidas e que essas empresas já possuem suas informações num banco de dados.

Eventos culturais - para shows, teatros, exposições e visitas a museus pode ser exigido o documento de identidade (RG), quando houver classificação de faixa etária.

É preciso fornecer o CPF e seus dados nos seguintes casos:

• Compras pela internet - nas compras online é preciso informar o CPF, pois as empresas fazem o preenchimento de notas fiscais eletrônicas. Outro motivo de ter o seu cadastro é a garantia de quem está comprando e, desta forma, evitar fraudes.
• Apólices de Seguros - como se trata de um contrato emitido por uma seguradora, que formaliza a aceitação do risco objeto do contrato de seguro, é permitida a exigência de apresentação de alguns dados pessoais. É preciso lembrar que seguradora tem a responsabilidade sobre os todos os riscos que possam acontecer com o item segurado. Neste caso, ficam explícitas as necessidades do fornecimento de dados para a contratação desse serviço.
• Lei Geral de Proteção de Dados
  

O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plenário do Senado, por unanimidade, no último dia (10). O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

O projeto proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

Vazamento

O tema mobilizou o Congresso principalmente depois do vazamento de dados dos usuários do Facebook, uma das maiores redes sociais, coletados pela empresa Cambrigde Analytica e usados nas últimas eleições nos Estados Unidos.

PMFI com informações da Agência Senado