Desde 1989, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) desenvolve o Programa Casa Fácil, que estabelece parceria entre as Entidades de Classe e Prefeituras para a construção de moradias populares com até 70m². A ação é voltada para famílias com renda de até três salários mínimos e um único terreno e garante, além do projeto técnico, o acompanhamento das obras por profissionais das Entidades. Em 32 anos, o Programa soma mais de 180 mil famílias atendidas com a construção de 10 milhões de metros quadrados em todo o Estado. Atualmente, há convênios vigentes com 28 Administrações Municipais do Estado.
Na região de Curitiba, o Programa Casa Fácil foi implantado em Fazenda Rio Grande, em 2016; em Agudos do Sul, em 2019, e foi estabelecida parceria com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba, no início deste ano, em março. O Programa atende a uma parcela da população que tem baixa renda e que, por vezes, acaba construindo de forma irregular.
O Engenheiro Civil Samir Jorge, assessor de Gestão de Políticas Públicas do Crea-PR, explica que o Programa do Conselho envolve a parceria dos Municípios e das Entidades de Classe. “Podem existir particularidades nos convênios, dependendo do município, mas o Programa Casa Fácil do Crea-PR prevê a elaboração dos projetos e o acompanhamento das obras por parte de profissionais das Entidades de Classe parceiras”, relata Samir. Além de projetos para novas habitações, o Casa Fácil pode ser solicitado para reformas, ampliações e até regularização de obras.
Especificamente no Programa é cobrada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) social do Crea-PR, no valor de R$ 5,22, enquanto a taxa normal da ART pode chegar a R$ 233,94. “O Crea abre as portas de possibilidades. Os Municípios e as Entidades de Classe negociam o formato do convênio. Há repasse de recursos, por parte do Poder Público, para o custeio dos profissionais e as despesas administrativas, como a montagem dos contratos”, observa Samir Jorge.
Os convênios entre o Crea-PR, as Administrações Municipais e as Entidades de Classe não envolvem recursos para a construção. “O Casa Fácil não tem vínculos com programas habitacionais dos governos. A intenção é viabilizar projetos e acompanhamento das obras. Aqueles que participarem do Programa podem utilizar o arcabouço de informações e montar o projeto para solicitar financiamento público”, salienta Samir. Vale ressaltar que há um programa homônimo, o Casa Fácil Paraná, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), lançado na atual gestão do Governo do Estado.
Os interessados em saber mais sobre o Programa Casa Fácil do Crea-PR podem acessar o site casafacil.crea-pr.org.br. Na página, é possível verificar quais são os municípios participantes. Administrações Municipais que quiserem aderir podem procurar as Regionais do Crea-PR ou suas Inspetorias.
