Dez mil contribuintes procuraram a Secretaria de Finanças no primeiro mês de vigência do Refic para regularizar débitos antigos com o município. O valor renegociado já chega a R$ 11 milhões, disse quinta-feira à noite na Acic o secretário de Finanças Renato Segalla. A meta é alcançar os R$ 25 milhões. A adesão ao programa de parcelamento de dívidas com o fisco pode ser feita até 1º de dezembro. Dos que já renegociaram, metade optou pelas vantagens oferecidas pelo pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito de 12 a até 70 meses.
Por enquanto, a grande maioria dos acordos se refere ao IPTU e à taxa de lixo. Segundo Segalla, Cascavel tem 63,7 mil contribuintes inscritos em dívida ativa e, desses, 57,6 mil devem valores de até R$ 10 mil. O secretário pediu aos interessados em acertar pendências com a Fazenda do município para que se programem e evitem dias próximos do fim do prazo, justamente para não enfrentar filas. Ele pediu a colaboração dos contadores para que empresas também acertem suas pendências, já que essa edição do Refic é a mais ampla e abrangente já aprovada.
O atendimento para contadores e empresários que queiram fazer consultas e simulações sobre o pagamento dos débitos são atendimentos em um ambiente exclusivo, em uma sala ao lado do gabinete do secretário. O Refic contempla contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016, além de multas pecuniárias expiradas até 30 de junho de 2017. Aos débitos vencidos até 31 de dezembro que não estejam parceladas, ajuizadas ou não, é concedido desconto de 95% sobre juros e multa moratória – pagamento à vista. Para 12 vezes, há abatimento de 70% nos juros e multas e para 24 vezes de 50%. Quem optar por 48 meses não terá descontos. O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 40.
Equilíbrio
O secretário de Finanças de Cascavel aproveitou a reunião com os empresários para falar sobre a situação financeira do município e de ações de modernização. Mesmo com R$ 40 milhões de contrapartida destinados neste ano para obras do PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado) – serão outros R$ 40 milhões em 2018 -, as contas do município estão equilibradas. Todo o cronograma de pagamentos, tanto com servidores, fornecedores e em cargos, estão rigorosamente em dia. Inclusive o 13º salário já está provisionado, afirmou Renato. “Felizmente em função de uma série de cuidados, nossa situação é diferente da de boa parte dos municípios brasileiros, que sentem com força o impacto da crise”.
Uma das ações da administração pública, e também da Secretaria de Finanças, é de estreitar relações com a comunidade e com as entidades organizadas. A prefeitura quer ser um instrumento de desenvolvimento, de geração de empregos e de qualidade de vida, citou o secretário. Investimentos em novos programas e tecnologias dão acelerar e oferecer mais comodidade aos contribuintes. A intenção é que, em breve, consultas de extratos, emissão de boletos e até de alvarás de funcionamento serão expedidos eletronicamente. “Um sistema avançado está em testes e penso que até o fim do ano esses recursos estarão à disposição de toda a população”, disse Renato. A revisão e a atualização do código tributário, que é do início dos anos 2000, também é prioridade do atual governo.
O secretário Renato Segalla também respondeu a questionamentos e ouviu algumas ponderações, entre elas uma do presidente da Acic, Edson José de Vasconcelos. Segundo Edson, é fundamental ter educação, saúde e segurança pública de qualidade, porém os governos não podem reduzir suas funções à máquina e em cobrir despesas com as suas receitas – a de Cascavel chegará perto de R$ 1 bilhão em 2017. “Os investimentos precisam ser priorizados também, porque é por meio deles que se criam círculos virtuosos de fomento à economia e à geração de novas oportunidades de trabalho e de riquezas a toda a comunidade”.
Fonte: Assessoria
