A Prefeitura de Santa Terezinha do Itaipu, no Oeste do estado, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná por meio do qual se compromete a garantir a transparência das informações relativas à administração do Executivo municipal. O acordo foi celebrado no âmbito de parceria estabelecida entre o MPPR e a Fundação Parque Tecnológico Itaipu (PTI), que prevê a instalação de um modelo único de portal da transparência para as câmaras de vereadores e prefeituras dos 17 municípios do Oeste paranaense.
De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, responsável pela comarca, a forma como as informações sobre a administração pública atualmente estão dispostas no site da prefeitura dificulta o acesso por parte da população e, consequentemente, o controle sobre as atividades da gestão pública municipal. Para solucionar o problema, o TAC estabelece que as informações constantes no portal da transparência sejam apresentadas de forma simples e em linguagem acessível ao cidadão.
A parceria com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu (PTI) foi celebrada após fiscalização do núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) constatar diversas deficiências, como a existência de dados desatualizados e informações de difícil acesso nos portais mantidos pelas prefeituras e câmaras de vereadores dos 17 municípios do Oeste paranaense. Santa Terezinha do Itaipu foi a 17ª Prefeitura a firmar o ajuste e a câmara de vereadores de Foz do Iguaçu, a única casa legislativa da região que ainda não celebrou o TAC, deve assinar o documento nos próximos dias.
O Município tem 60 dias para aderir ao Plano Estratégico Institucional de Transparência nos Municípios, a partir do qual será desenvolvido o portal da transparência. De acordo com os prazos estipulados no projeto, a instalação do programa oferecido pela parceria com o PTI deve ocorrer até janeiro de 2019. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa diária de R$ 500 aos gestores públicos responsáveis.
MPPR
