Durante as festividades em comemoração ao ano novo, a Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) disponibiliza um número exclusivo para denúncias referentes à queima de fogos de artifício com barulho. A medida busca auxiliar o cidadão a garantir seus direitos, já que desde a publicação do decreto nº 1.642, que regulamenta o artigo 234 do Código de Posturas do Município de Londrina, está proibida no município a queima de fogos de artifício com estampido.
O número do WhatsApp para enviar as denúncias para a SEMA é o (43) 99941-7803. Será garantido o anonimato do denunciante, que deverá informar, por meio de texto, áudio ou fotos, as informações necessárias para que sejam aplicados termos de vistoria e constatação ao infrator. Segundo o secretário municipal do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira, a ação contará com apoio da Secretaria Municipal de Defesa Social, através da Guarda Municipal, e também da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). “Todos os londrinenses são, neste momento, fiscais deste decreto. Instituímos esse número de celular para receber as denúncias, ele funcionará exclusivamente para fiscalização da soltura de fogos. E nossa expectativa é promover a conscientização da comunidade, além de garantir a participação social desse processo”, afirmou.
O secretário municipal do Ambiente frisou que um dos principais objetivos dessa iniciativa é resguardar o direito da população que mais sofre com o barulho dos fogos. “Além de idosos, bebês e crianças, sabemos que é algo que aflige pessoas enfermas e acamadas. Há ainda os casos dos pacientes internados em hospitais, e pessoas com deficiência, que não entendem o porquê de tanto barulho e acabam até se machucando por medo. Nossa preocupação contempla também os animais, inclusive os domésticos, que, assustados com os rojões, acabam fugindo, e podem sofrer e causar acidentes. Ou seja, o barulho provocado pelos fogos trazem muitos transtornos, e causam sérias consequências”, destacou.
Pereira afirmou que a atuação da Sema, CMTU e Guarda Municipal busca ainda sensibilizar o cidadão quanto à possibilidade de festejar e comemorar diversos eventos e datas especiais, sem prejudicar o ambiente e os direitos dos demais. “Estamos vivenciando um momento importantíssimo para a cidade, que necessita da conscientização da comunidade, considerando que a regulamentação busca isso para que todos possam viver em harmonia. O intuito não é prejudicar a festa de ninguém, vamos fiscalizar para garantir o direito dos demais. O decreto municipal não proíbe a soltura de todos os fogos de artifício, apenas dos que produzem barulho”, reiterou.
(com N.Com)
