O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Toledo, no Oeste paranaense, determinou em caráter de urgência o afastamento provisório de uma servidora pública investigada pelo Ministério Público por prática de assédio moral. A decisão atende pedido liminar em ação civil pública cautelar ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Toledo.

De acordo com o Ministério Público, além da existência de indícios de que a servidora reiteradamente promovia ofensas, constrangimentos e humilhações aos subordinados, a permanência da investigada no mesmo local de trabalho das supostas vítimas poderia prejudicar o resultado da investigação.

Considerando o deferimento do pedido liminar, o MPPR terá prazo de 30 dias para o eventual ajuizamento de ação principal. Caso sejam confirmadas as denúncias de prática de assédio moral, a Promotoria de Justiça ajuizará ação civil pública por ato de improbidade administrativa, especialmente em razão de violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade estabelecidos na Constituição Federal.

MPPR