O Superior Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual decidiu que é constitucional uma lei estadual que autoriza a venda de bebida de baixo teor alcoólico em recintos esportivos e criou inédita jurisprudência sobre o tema. A decisão é desta quinta-feira, 5, e ainda não foi publicada.
Por enquato, a venda só está autorizada, porém, em estados que têm legislação específica sobre o tema. O STF, porém, ainda deve discutir o tema em plenário físico.
Na prática, isso significa que novos estados poderão autorizar a venda de cerveja em estádios de futebol sem argumentar que é inconstitucional, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Com informações: Bem Paraná
