O relacionamento entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Tribunal de Contas Europeu foi estreitado no último dia 25 de abril, quando o conselheiro Ivens Linhares visitou, em Luxemburgo, a sede daquela instituição. Todo o material recebido pelo conselheiro durante a visita foi encaminhado à Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), para conhecimento e análise, visando a avaliar a possibilidade de práticas e processos serem incorporados à rotina do TCE-PR.

O Tribunal de Contas Europeu tem a função de auditar as contas da União Europeia, cujo orçamento, em 2017, foi de aproximadamente 144 bilhões de euros. Esse volume de recursos é proveniente de receitas próprias da entidade, como os impostos de importação, e contribuições dos 28 países-membros, cujo montante é definido anualmente de forma proporcional ao orçamento.

A visita teve como anfitrião o conselheiro João Alexandre Gonçalves Tavares de Figueiredo, do Tribunal de Contas de Portugal, indicado como representante daquele país no Tribunal Europeu, e por Manuel Lourenço de Oliveira, chefe de Gabinete do conselheiro Figueiredo. Cada um dos países que integram a União Europeia indica um representante, cujo nome deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Eles têm mandato de seis anos, renovável por igual período.

A escolha de Luxemburgo para sede da corte se deve a sua posição geográfica, no centro da União Europeia, aliada a razões históricas, por ser um membro-fundador da entidade, e, principalmente, por sua postura de neutralidade nos conflitos internacionais.

 Atuação

O conselheiro Ivens Linhares explica que o Tribunal de Contas Europeu não julga as contas, mas emite um relatório anual sobre a execução do orçamento e das atividades financiadas pela União Europeia, com vistas a aferir a legalidade e a regularidade das operações e pagamentos, nas áreas que compõem o orçamento: competitividade, coesão, recursos naturais, medidas de mercado e ajudas diretas, desenvolvimento rural, ambiente, ação climática e pesca, Europa Global, administração e segurança e cidadania.

Esse relatório é encaminhado ao Parlamento Europeu, com sede em Bruxelas, que julga as contas. O relatório também é enviado à Comissão Europeia, também com sede em Bruxelas, a quem incumbe zelar pelo cumprimento da legislação europeia e de suas determinações, inclusive com a iniciativa privativa de propor ao Parlamento propostas de novas leis.

A análise do Tribunal é baseada nas informações apresentadas pela Comissão Europeia e em procedimentos de fiscalização in loco, definidos previamente, mediante matriz de risco. Na hipótese de indicação de desconformidades, as medidas sugeridas pelo Tribunal devem ser adotadas pela Comissão e pelo país-membro do qual os recursos analisados são originários. Caso verificada fraude pelos auditores, o relatório é encaminhado ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (Olaf).

 Tradução

Todas as decisões são colegiadas. O Tribunal funciona pela deliberação do Pleno, composto pelos 28 membros, e de cinco câmaras, compostas cada uma delas por cinco membros, com competência especializada, de acordo com a matéria envolvida, ressalvada a possibilidade de remessa da discussão ao Pleno, por iniciativa de um de seus membros.

As sessões são, predominantemente, em inglês, francês e alemão, com tradução simultânea, caso necessária. O Tribunal de Contas Europeu possui, aproximadamente, 900 servidores, sendo a grande maioria auditores concursados, mais de 200 tradutores para as 24 línguas utilizadas e comissionados indicados pelos membros.

TCE-PR