O presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, suspendeu no fim da tarde desta terça-feira (19) a decisão da Justiça Federal do Paraná e determinou a imediata retomada do Leilão do Lote 1 das rodovias do Paraná.
O magistrado atende ao pedido feito pela União e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a suspensão da decisão liminar da 11° Vara Federal de Curitiba — exarada na véspera do feriado de 7 de setembro sobre o argumento que as comunidades quilombolas que vivem às margens da BR-476 na Lapa não foram ouvidas durante todo o trabalho e estudo das concessões das estradas do Paraná.
O parecer do Ministério Público Federal (MPF) foi no sentido de cassar a decisão de 1° grau.
*Com informações da Banda B.
