O Juízo da Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu, no Oeste paranaense, condenou por ato de improbidade administrativa três réus em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná. De acordo com a ação, uma ex-secretária municipal de Saúde, em 2013, interferiu para que seu filho e um vereador recebessem cirurgias bariátricas por vídeo à custa dos cofres públicos.

Embora o Município tenha convênio para realização de cirurgias bariátricas para os munícipes que delas necessitem, o tipo de cirurgia escolhida (por vídeo) tem custo mais elevado do que aquele contratado pelo Município com o Hospital Costa Cavalcanti, onde são realizados os procedimentos. Com isso, os valores pagos foram superiores aos das cirurgias contratadas.

A ex-secretária e seu filho foram condenados a restituir, cada um, o valor da cirurgia, de R$ 16.186,95, bem como ao pagamento de multa civil de igual valor. Já o vereador deverá restituir aos cofres públicos R$ 30.853,58 (custo de sua cirurgia) e pagar multa no mesmo montante. Os três réus foram condenados ainda ao pagamento, solidariamente, de danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.

Para os três requeridos, a sentença determinou ainda perda da função pública (quando aplicável), suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

MP -PR