Promover o uso da bicicleta e incentivar o turismo ecológico. Estes são os objetivos do projeto de lei nº 122/2019, que institui o Circuito Cicloturístico do Alto do Iguaçu. O texto foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Assinado pelos deputados Goura (PDT), Delegado Recalcatti (PSD) e Galo (PODE), a matéria visa a valorização da cultura e dos atrativos turísticos do Paraná e seus municípios; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia do Paraná e seus municípios. “O turismo ecológico, e em especial o cicloturismo, tem muito potencial. A partir deste projeto os municípios poderão se consorciar para o estabelecimento dessas ciclorrotas, que poderão ser formadas por estradas rurais com atrativos naturais e culturais de toda a região”, explicou Goura.

Na justificativa do projeto, os autores afirmam que o cicloturista diferencia-se do turista comum, pois seu objetivo não é simplesmente chegar ao destino final, mas aproveitar o caminho que geralmente percorre estradas rurais e secundárias recheadas de atrativos naturais e culturais. Os parlamentares ainda alegam que, pelo fato de se locomoverem em menor velocidade e estarem mais expostos ao meio que percorrem, os cicloturistas movimentam a economia local e interagem muito mais com população local, gerando uma experiência totalmente diferente das viagens tradicionais.

O Circuito Cicloturístico do Alto do Iguaçu será integrado pelos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. São eles: Adrianópolis; Agudos do Sul; Almirante Tamandaré; Araucária; Balsa Nova; Bocaiúva do Sul; Campina Grande do Sul; Campo do Tenente; Campo Largo; Campo Magro; Cerro Azul; Colombo; Contenda; Curitiba; Doutor Ulysses; Fazenda Rio Grande; Itaperuçu; Lapa; Mandirituba; Piên; Pinhais; Piraquara; Quatro Barras; Quitandinha; Rio Branco do Sul; Rio Negro; São José dos Pinhais; Tijucas do Sul; e Tunas do Paraná.

Poder Executivo 1 – Quatro propostas de autoria do Poder Executivo avançaram na Assembleia na sessão desta quarta-feira. O projeto de lei nº 568/2019, alterando dispositivos da Lei nº 16.189, passou em segunda discussão. O texto, que também está em regime de urgência, autoriza a concessão, pela Agência de Fomento do Paraná S.A. (Fomento Paraná), de recursos financeiros para instituições, públicas ou privadas de caráter assistencial, interessadas em aderir ao Programa Bom Emprego Pequena Empresa e em atendimento ao Programa Banco da Mulher.

Também avançou em segundo turno o projeto de lei nº 602/2019, que destina remanejamento de recursos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), provenientes “de crédito especial por excesso de arrecadação”. A matéria trata de crédito especial no valor de R$ 9 milhões. O objetivo da mudança é cobrir despesas da Secretaria com a aquisição de bancadas, realização de melhorias e adaptações, além da instalação de um elevador. Ainda, pretende-se a finalização de reparos no auditório da SEED localizado no bairro Boqueirão, em Curitiba.

Poder Executivo 2 - Já em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei nº 645/2019, acrescentando dispositivos na Lei nº 19.766, de 26 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019. O texto do projeto autoriza a Secretaria da Fazenda (SEFA) a promover alterações dos códigos de classificação em decorrência de modificações normativas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, exclusivamente para o fim de garantir a consolidação das contas nacionais. O projeto de lei nº 564/2019, que trata da doação de imóvel do Estado ao município de Tomazina, foi igualmente aprovado em primeiro turno. A proposta autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 911 m2 (incluindo uma edificação de 553 m2), onde será construída a nova Câmara de Vereadores do município.

Defensoria Pública - Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei complementar nº 8/2019, assinado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, que altera a Lei Complementar nº 136/2011, que estabeleceu a Lei Orgânica daquele órgão. A alteração prevista no texto cria núcleos específicos de atuação do órgão e promove alterações e adequações constitucionais na estrutura remuneratória dos membros da Defensoria. Ainda de acordo com o texto, as mudanças previstas na medida serão totalmente absorvidas pelo próprio orçamento da instituição, sem qualquer necessidade de acréscimo orçamentário aos cofres públicos.

Redação final – Passou em redação final o projeto de lei nº 420/2019, que obriga as concessionárias de rodovia em atividade no Estado a realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas. De acordo com o texto, assinado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), o atendimento a animais domésticos e silvestres deverá ser feito por médicos veterinários devidamente inscritos no Conselho Regional da categoria, e poderá ser realizado por funcionários próprios das empresas concessionárias, ou por meio de convênios com organizações não governamentais e associações de proteção aos animais. Ainda segundo a matéria, as empresas concessionárias de rodovias deverão adotar uma série de medidas redutoras do número de acidentes com animais. Também foi aprovado em redação final o projeto de lei nº 341/2019, que concede título de utilidade pública à Associação Arena Futebol Clube de Quedas do Iguaçu. Ambos os projetos seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Títulos - Os projetos de lei nº 373/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que concede o título de utilidade pública Organização Doutores Palhaços – SOS Alegria, de Ponta Grossa; e nº 482/2019, do deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que concede o título de cidadã honorária do estado do Paraná à vice-reitora da Universidade Paranaense (Unipar), professora Neiva Pavan Machado Garcia, passaram em segundo turno de votação.

Retirados – O projeto de lei nº 566/2019, assinado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Funsus/PR) e de seu Conselho Estadual; e o veto total nº 12/2019, também do Governo do Estado, ao projeto de lei nº 10/2017, do deputado Requião Filho (MDB), que obriga supermercados e estabelecimentos similares localizados no estado a realizar higienização de carrinhos de compras; foram retirados da pauta de votação da sessão desta quarta-feira. Os requerimentos solicitando retirada das propostas foram apresentados pelo líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri.

Tribunas - A audiência Pública "Desencarceramento do Sistema Prisional: Limites e Possibilidades do Estado do Paraná", que será realizada no próximo dia 9; e o projeto que trata das licenças-prêmio dos servidores estaduais; e a realização de concursos públicos para contratação de 2,4 mil militares estaduais, estiveram entre os temas tratados pelos deputados durante a sessão plenária desta quarta-feira. Subiram às tribunas os deputados Tadeu Veneri e Professor Lemos, ambos do PT; e o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).

Alep