O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve o mandato cassado na última quinta-feira (18), afirmou que pode buscar um "passaporte de apátrida" para continuar nos Estados Unidos.
Em entrevista ao SBT News, ele alegou ter informações de que existe uma ordem para que as embaixadas brasileiras não emitam um novo passaporte em seu nome, o que o deixaria sem um documento de viagem brasileiro.
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de forma administrativa.
O motivo foi o excesso de ausências não justificadas, ultrapassando o limite de um terço das sessões deliberativas previsto pela Constituição, após o parlamentar permanecer nos Estados Unidos desde março.
O que é um apátrida?
A condição de "apátrida", citada pelo ex-deputado, tem uma definição específica no direito internacional. De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), um apátrida é toda pessoa "que não é considerada como seu nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação".
A situação geralmente ocorre por razões como discriminação, lacunas em leis de nacionalidade ou a dissolução de países, e não por vontade própria do indivíduo.
A legislação brasileira possui mecanismos para reconhecer e proteger pessoas apátridas, facilitando a inclusão social e a naturalização, em conformidade com as convenções internacionais.
A condição de apátrida não é um status que pode ser simplesmente solicitado por um cidadão que possui uma nacionalidade definida, como é o caso de Eduardo Bolsonaro, que é cidadão brasileiro.
Cassação por excesso de faltas
A cassação de Eduardo Bolsonaro foi baseada no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda automática do mandato para o parlamentar que se ausentar de mais de um terço das sessões ordinárias sem apresentar justificativa ou estar em licença autorizada.
Desde que viajou para os Estados Unidos em março, o então deputado acumulou um número de faltas superior ao permitido.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara, um procedimento administrativo interno que não exige votação em plenário para casos de excesso de faltas.
Próximos passos
Com a perda do mandato, Eduardo Bolsonaro terá que devolver o passaporte diplomático em um prazo de 30 a 60 dias.
Ele alega que, caso a suposta ordem para não emissão de um novo passaporte se confirme, ficará sem documento. Não há, até o momento, confirmação oficial por parte do Ministério das Relações Exteriores sobre tal determinação.
A situação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos pode se tornar incerta sem um passaporte válido, já que o documento é essencial para a regularidade de vistos e permanência no país.
