A audiência pública para debater a regularização de heliponto na zona Sul durou mais de duas horas. A reunião aconteceu na noite desta segunda-feira (18). Vereadores ouviram representantes do Executivo, do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II), da PH7 Participações e Investimentos, do Hospital do Coração e de moradores. O heliponto está instalado na unidade Bela Suíça.

A audiência foi necessária pois a construção foi feita três metros acima do permitido para a área, desrespeitando a Lei de Uso de Ocupação do Solo.

O projeto que tramita na câmara é de autoria do Executivo, e quer alterar a altura máxima prevista na legislação.

A aprovação é pré-requisito para que a Secretaria Municipal de Obras emita o Certificado de Vistoria de Conclusão da Obra (Habite-se) do hospital.

Um dos membro da Comissão que analisa o caso, o vereador Amauri Cardoso (PSDB) apontou a importância do heliponto, mas criticou o que considera um problema recorrente em Londrina: o uso de estratégias de mudança na organização do espaço urbano para finalidades de mercado específicas, sem transparência e consulta à população.

Ele apontou ainda que o Estatuto da Cidade, determina que sejam feitas audiências públicas nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos negativos sobre o meio ambiente, o conforto ou a segurança da população. "Em qual medida os moradores da região do hospital serão afetados? […] Também devemos questionar as medidas compensatórias do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Elas são suficientes frente aos possíveis impactos do empreendimento como um todo?", perguntou.

O projeto de lei do Executivo está acompanhado de um TAC, instrumento reconhecido como alternativa à compensação de infrações. Assinado em outubro do ano passado pela prefeitura, a PH7 Participações e Investimentos Ltda (responsável pela obra) e a direção do Hospital do Coração, o termo estabelece que, em contrapartida à regularização da obra, o heliponto poderá ser utilizado por todos os serviços públicos de urgência e emergência. Além disso, a PH7 terá de recuperar seis pontes de madeira existentes nos lagos Igapó 2 e 4 e no aterro do Lago. O documento prevê também que o Habite-se do hospital só será emitido após aprovação do projeto de lei que regulariza o heliponto.

Moradores presentes na audiência promovida pela Câmara reclamaram que não foram consultados nem comunicados sobre a construção do hospital e da plataforma para aeronaves, embora as atividades gerem impactos para quem reside na região. "Na verdade eu não sou contra o hospital nem a construção do heliponto; a questão é outra, a questão é a infringência das leis. Há 18 anos eu comprei um terreno ali, em um bairro considerado Zona Residencial 1. De repente, fui engolida pela construção do hospital", criticou a professora Ângela Maria Ribeiro, que há seis anos construiu uma casa na região. Conforme o parecer da assessoria técnico-legislativa da Câmara, a princípio, o Hospital do Coração está localizado em lotes inseridos na Zona Comercial 6 (ZC-6), classificação que comporta essa atividade. A região, porém, está cercada por terrenos classificados como Zona Residencial 1.

Segundo o secretário municipal de Obras, João Verçosa, o município é favorável ao heliponto devido à importância da construção para a cidade. "Não temos nenhum estabelecimento de saúde no município que tenha um equipamento desse. Os helicópteros que chegam trazendo acidentados precisam descer na rotatória do Moringão, no aeroporto ou em outros pontos da cidade, e a partir dali uma ambulância leva o paciente para um hospital", afirmou.

Representante da PH7 Participações, Marcel Antoine Haswany disse que a construção do hospital foi dividida em duas fases, com o projeto inicial sendo ampliado ao longo do tempo. O empreendimento precisou apresentar dois Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs), que geraram 17 medidas compensatórias. "Esse processo foi amplamente discutido por quatro anos e boa parte dessa discussão ocorreu no Ippul, que tem a prerrogativa de debater os impactos dos empreendimentos", disse. De acordo com ele, a PH7 já concluiu mais de 50% da reconstrução das pontes do Igapó.

(redação com Assessoria da Câmara de Vereadores)