O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15/1) a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília para o Complexo Penitenciário da Papuda. A medida se refere ao cumprimento da pena privativa de liberdade fixada pelo STF no julgamento da Ação Penal 2668.
Logo após a decisão de Moraes, o ex-presidente foi transferido para o Complexo e passou a primeira noite na cela de 64,8 metros quadrados de área total, sendo 10 metros quadrados destinados a espaço externo e 54,7 metros quadrados cobertos. A infraestrutura do local contará com quarto, sala, banheiro, cozinha e lavanderia.
A decisão prevê assistência médica integral 24 horas por dia, permitindo que Bolsonaro seja acompanhado por seus médicos particulares sem necessidade de comunicação prévia. Além disso, o ministro autorizou o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com a exigência de que a defesa informe o ocorrido nos autos em até 24 horas.
A transferência ocorre nos termos dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, que regulamentam medidas de execução da pena e garantias de saúde de presos em circunstâncias especiais.
Além disso, o ministro ainda manteve a autorização das visitas de familiares
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em setembro e atualmente cumpre sua pena de 27 anos e 3 meses acusado de cometer crimes contra a democracia. Ele é um dos oito integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista.
