O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou parcialmente o Relatório de Inspeção realizado na Câmara Municipal de Cascavel nos exercícios de 2006 e 2007. Nele foram apontadas irregularidades na realização de despesas da câmara nesses dois anos. Em razão da decisão, o presidente do Legislativo municipal em 2006, Juarez Luiz Berté recebeu 18 multas, que totalizam R$ 24.666,64; e terá que devolver ao erário de Foz do Iguaçu R$ 6.305,87.
O presidente da câmara em 2007, Júlio César Leme da Silva, recebeu 14 multas, que somam R$ 20.313,72; e deverá restituir ao cofre municipal R$ 13.435,41. Assim, as multas aplicadas totalizaram R$ 44.980,36 e o montante a ser devolvido chegou a R$ 19.741,28. Os valores devem ser atualizados e corrigidos após o trânsito em julgado do processo.
Multas e devoluções
Berté recebeu duas multas de R$ 725,48, que somam R$ 1.450,96, por deixar de fornecer à equipe de inspeção cópias dos processos da licitação para locação do imóvel sede da câmara e da dispensa de licitação para locação de estacionamento para veículos de servidores.
O presidente da câmara em 2006 ainda foi multado em R$ 1.450,98 por 12 vezes, totalizando R$ 17.411,76, em razão da aquisição sem licitação de combustíveis e lubrificantes; gêneros alimentícios; material de expediente; recargas de cartuchos para impressoras; material de limpeza; material para manutenção de bens imóveis; material elétrico e eletrônico; serviços xerográficos; manutenção e conservação de bens imóveis; serviços de telefonia celular; serviços de telefonia fixa; e serviços técnicos profissionais da área contábil.
O Tribunal também aplicou quatro multas de R$ 1.450,98 a Berté, que somam R$ 5.803,92, devido a multas de trânsito; contratação de show pirotécnico; compra de coroas para velórios e vasos de flores para homenagens; e realização de adiantamentos salariais. Berté ainda terá que devolver ao cofre municipal R$ 255,37, pelo pagamento de multas de trânsito; R$ 3.500,00, por gastos com show pirotécnico; e R$ 2.550,50, pelas despesas com coroas e vasos de flores para homenagens.
Júlio César Silva recebeu duas multas de R$ 1.450,98, que totalizam R$ 2.901,96, devido a multas de trânsito; e compra de coroas e vasos de flores para homenagens. O presidente da câmara em 2007 ainda foi multado em R$ 1.450,98 por 12 vezes, totalizando R$ 17.411,76, em razão da aquisição sem licitação de decorações natalinas; gêneros alimentícios; material de expediente; recargas de cartuchos para impressoras; material de limpeza; material para manutenção de bens imóveis; serviços xerográficos; manutenção e conservação de bens imóveis; serviços de telefonia celular e fixa; e serviços técnicos profissionais da área contábil; R$ 17.411,76
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Silva ainda terá que devolver ao cofre municipal R$ 127,69, pelo pagamento de multas de trânsito; R$ 1.447,00, pelas despesas com coroas e vasos de flores para homenagens; e R$ 11.860,72, pelos gastos com decorações natalinas.
