A 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do estado, ofereceu denúncia criminal contra a ex-prefeita e o ex-diretor do Departamento de Compras de Sertaneja (gestão 2013-2016), município da comarca. Os dois são investigados pelo Ministério Público do Paraná por fraude em processo licitatório do Município.
De acordo com as investigações, os agentes públicos contrataram para o Município, por dispensa de licitação, empresa fornecedora de material de limpeza. Para viabilizar a compra sem a concorrência pública, os gestores fracionaram os itens a serem adquiridos, enquadrando-os na hipótese de inexigibilidade prevista na legislação. Os pagamentos eram feitos na forma de parcelas de uma mesma aquisição.
Pelos mesmos fatos – que ocorreram de 5 de março de 2013 a 7 de julho de 2016 – os dois agentes públicos também respondem por ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPPR (autos nº 8413-86.2019.8.16.0075).
MPPR
