A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 foi apresentado, nesta terça-feira (14), durante audiência realizada via internet. O planejamento orçamentário referente ao exercício financeiro do próximo ano foi mostrado pela equipe da Diretoria de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT). Todas as informações foram disponibilizadas no formato de transmissão online, em virtude das medidas de segurança para prevenção ao coronavírus.

O projeto de lei deverá ser encaminhado ao legislativo até a próxima quarta-feira (15). A realização da audiência pública atende ao artigo 44 do Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001. A diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, responsável por conduzir a apresentação, deu mais detalhes sobre este projeto que trata da elaboração e execução fiscal para 2021, envolvendo aspectos sobre a seguridade social e investimentos das empresas estatais. 

“Trata-se de um instrumento de planejamento, cujo projeto de lei é realizado e aprovado anualmente, e que aborda diversos pontos importantes que passam pela legislação tributária municipal, transferências voluntárias, contrapartidas financeiras sobre empréstimos e convênios, entre outras questões de orçamento. A proposta será enviada e apreciada pela Câmara Municipal, que também deverá fazer uma audiência pública para tratar deste tema”

Para o próximo ano, o montante projetado, entre receitas e despesas programadas, é de R$ 2.124.045.000,00. Deste total, o valor das receitas correntes perfaz R$ 2.063.956.000,00 com a soma de tributos, contribuições, receita patrimonial, de serviços, transferências e outras receitas correntes. Já a quantia de R$ 60.089.000,00 é relacionada às receitas de capital, abrangendo itens como operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital e outras receitas.

Com N.com