Aprovado após uma batalha campal em 2015 com professores no Centro Cívico, o pacotaço do governo do Paraná gerou, já no ano seguinte, a ampliação do rombo da previdência dos servidores.

Segundo um relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) apresentado nesta quinta-feira (16), o deficit atuarial (de longo prazo) subiu de R$ 3,6 bilhões para R$ 5,5 bilhões, enquanto o deficit orçamentário do fundo de previdência passou de R$ 352 milhões para R$ 416 milhões.

Os números foram citados pelo conselheiro Ivens Linhares durante o julgamento das contas de 2016 do governo do Paraná. Ele apontou a questão previdenciária como a mais preocupante para o Executivo.

“Desde a reforma (em 2015) até agora, não foi elaborado um novo cálculo atuarial” alertou, lembrando que o prazo previsto em lei era de 90 dias.

O rombo na previdência também foi citado pelo conselheiro Fernando Guimarães: “O que efetivamente vai quebrar o fundo previdenciário são os fundos financeiros. E isso em curto prazo”, alertou.

Além dos déficits, o governo também não vem repassando os recolhimentos feitos nos contra-cheques de aposentados e pensionistas, um rombo que chega aos R$ 189 milhões. O desfalque já levou, inclusive, o Poder Judiciário a pedir a devolução dos valores. Ontem, Guimarães pediu que isso não seja feito, ao menos até que o TCE avalie a questão.

Em sua última prestação de contas na Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, alertou para os crescentes déficits na previdência estadual.

Em sua defesa no TCE, o governo alegou que ‘ingerências’ do Ministério da Fazenda impediram o recálculo atuarial dos fundos.

Contas

Apesar das ressalvas, o pleno do TCE decidiu aprovar por unanimidade contas de 2016 do governo estadual. Os conselheiros também apontaram que, no geral, houve uma melhora das contas públicas.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, apresentou 14 ressalvas, 9 determinações e 3 recomendações ao Poder Executivo estadual.

Para acompanhar o cumprimento das determinações, o colegiado determinou uma “Tomada de Contas Extraordinária”, que seria uma espécie de auditoria. Em caso de descumprimento, os responsáveis serão sancionados. “E que multas atinjam o ordenador de despesas maior, os secretários de estado e presidentes dos demais órgãos”, diz a sentença.

Os conselheiros também aprovaram, por três votos a um, a proposta divergente do conselheiro Ivens Linhares, de que os valores não aplicados em saúde nos exercícios de 2011 e 2012 recomponham o montante dirigido ao setor em 2017 – o que será objeto de análise nas contas do governador deste ano.

O parecer prévio seguirá, agora, para a Assembleia Legislativa. Ele servirá de subsídio para a apreciação da contas do governador do Estado por parte dos deputados. Segundo a legislação, cabe aos parlamentares o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.

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