Os vereadores voltaram a falar sobre o tema IPTU nessa quinta-feira (20), na câmara. Os parlamentares terão 7 dias para apresentar emendas ao projeto do executivo que propõe o congelamento da alíquota de cálculo do imposto. O projeto do executivo prevê o congelamento da alíquota em 0,6% para o cálculo do imposto, no caso de imóveis construídos, e de 1,8% sobre o valor venal dos terrenos.
Para áreas maiores de 10 mil m2, o percentual ficaria em 0,9%. Seguindo os pareceres técnicos, as comissões de justiça, de finanças, de política urbana e meio ambiente e de desenvolvimento econômico foram favoráveis ao projeto. No entanto, como a tramitação ocorre em regime especial, primeiro abriu-se prazo de 7 dias úteis para a apresentação de emendas. Só depois, será realizada a 1ª votação, provavelmente, em 02 de outubro. O executivo conta com a aprovação do projeto esse ano para entrar em vigor em 2019.
Sem o aumento progressivo da alíquota, o IPTU do ano que vem deve receber apenas o reajuste do IPCA-3, atualmente em 4,3%. À pedido da Câmara, o executivo enviou dados sobre o impacto financeiro em caso de aprovação. Com R$ 202 milhões pagos à vista e outros r$ 50 milhões parcelados, a arrecadação de IPTU esse ano deve ficar na casa dos R$ 250 milhões. R$ 77 milhões a mais do que em 2017. E é essa diferença de valores que mais preocupa o município.
Reportagem: Luciane Miyazaki.
