O executivo municipal assinou o decreto, nesta sexta-feira(14), que declara Situação de Emergência em razão das chuvas intensas que assolaram a região sudoeste do estado. O documento passa a ter validade após a sua publicação. O índice de precipitação ultrapassou os 300 milímetros e causou estragos nas áreas urbanas e rurais da cidade.O estado de emergência é uma determinação que ocorre quando é observada iminência de danos à saúde e serviços públicos. A decisão permite que o município afetado tenha acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas a fim de custear ações de combate à crise. 

O decreto deve estar fundamentado no parecer técnico do órgão de proteção e defesa e estabelece prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação.

Prefeitura de Pato Branco