O TSE-Tribunal Superior Eleitoral já informou que um terço dos 33 partidos políticos registrados estão aptos a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2020.
O valor destinado a essas 11 legendas totaliza R$ 797,6 milhões, o que corresponde a 39,20% do montante total de R$ 2,03 bilhões disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1º de junho.
As agremiações que já cumpriram todas as exigências e os respectivos valores a receber são os seguintes:
Partido Social Liberal (PSL) – R$ 199,4 milhões;
Partido Social Democrático (PSD) – R$ 138,8 milhões;
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – R$ 130,4 milhões;
Partido Liberal (PL) – R$ 117,6 milhões;
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – R$ 46,6 milhões;
Solidariedade – R$ 46 milhões;
Patriota – R$ 35,1 milhões;
Partido Social Cristão (PSC) – R$ 33,2 milhões;
Rede – R$ 28,4 milhões;
Partido Verde (PV) – R$ 20,4 milhões; e
Partido da Mulher Brasileira (PMB) – R$ 1,2 milhão.
Os partidos Progressistas (PP), com R$ 140,6 milhões, Republicanos com R$ 100,6 milhões, Democratas (DEM), com R$ 120,8 milhões, e Democracia Cristã (DC), com R$ 4 milhões, já encaminharam as petições com os critérios à Corte eleitoral. Contudo, os documentos ainda estão em fase de diligência.
O partido Novo, que teria direito a R$ 36,5 milhões, e o partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que receberia R$ 1,2 milhão, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas.
Com isso, receberão os recursos do Fundo Eleitoral 31 dos 33 partidos habilitados. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.
(Com informações do tse.jus.br)
