A Abrabar, Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas anunciou que vai interpor mandado de segurança na justiça com pedido de tutela de urgência para liberar os CNAEs de bares que tenham autorização para funcionar como lanchonetes e restaurantes e o Serviço de Delivery em Londrina.  

Em entrevista à Rádio Tarobá FM, o presidente da Associação Fabio Aguayo considerou o decreto municipal discriminatório. “Entendemos a preocupação do prefeito Belinati de que está crescendo a transmissão de contágio contaminação da Covid-19, mas não pode culpar a categoria. Temos acompanhado os ônibus, as praças, os parques, as praias lotadas agora no feriado 7 de setembro. E colocar a culpa nos bares é uma injustiça” protestou.

O decreto do prefeito Marcelo Belinati que entra em vigor a partir desta sexta-feira e vale por 14 dias proíbe inclusive o delivery nesses estabelecimentos.

A intenção da Abrabar é garantir a subsistência dos estabelecimentos, pois segundo informações o período será por tempo indeterminado ou enquanto estiver alto os índices de transmissão do Covid-19.

O mandado de segurança é para garantir a atividade de estabelecimentos que tenham alvará para atividades secundárias (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal) de restaurante ou lanchonete. Mesmo com este benefício, muitos empresários tem relatado abuso de autoridades de fiscais da Prefeitura, devido interpretações diversas dos decretos municipais- informa a nota emitida pela entidade.

Em função destas fiscalizações, diversos estabelecimentos foram obrigados a encerrar as portas mesmo durante a atividade comercial. "Acreditamos que a Justiça é o caminho legal para impedir prejuízos ainda maiores para nossa categoria, que tem colaborado desde o início com as medidas adotadas na pandemia", informou Aguayo.

A prefeitura informou que ainda não recebeu qualquer notificação.