A Abrasel- Associação Brasileira de Bares e Restaurantes está promovendo diversas ações judiciais contra Estados e Municípios para ressarcir perdas pelo fechamento das portas durante a Pandemia do novo Coronavírus.
No polo passivo das ações, ou seja, figurando como réus, estão Governos e Prefeituras. A entidade alega que desde o início da Pandemia da Covid-19, 335 mil estabelecimentos foram fechados e dos que “sobreviveram”, muitos operam no prejuízo. A estimativa de perdas no setor em âmbito nacional é de R$65 bilhões. Essa hecatombe gerou 1,3 milhão de vagas de emprego perdidas.
A Abrasel reclama ainda do pouco ou falta de incentivo governamental para subsidiar o setor durante a crise. A entidade entende que o prejuízo foi provocado por medidas restritivas impostas por prefeitos e governadores.
Os gestores públicos editaram decretos que restringiam a mobilidade, fecharam bares, restaurantes, lanchonetes e quando houve a reabertura, a permissão era para funcionamento parcial.
Os empresários alegam ainda que tiveram que desembolsar mais recursos para colocar em prática medidas de higienização, como compra de alcool em gel, máscaras para funcionários e clientes etc.
A direção da Abrasel entende que parte de um eventual ressarcimento pelos danos poderia ser em forma de abatimento de impostos. Isto porque muitos empresários não conseguiram honrar seus compromissos com o fisco durante a crise.
Desde o dia 10 de junho até agora foram cerca de 300 ações judiciais interpostas.
