O Tribunal de Contas da União vai apurar um possível descumprimento de acordo da Infraero com a Prefeitura de Londrina para ampliação da pista e instalação de ILS CAT 1 no Aeroporto Governador José Richa.
O pedido foi feito pelo Deputado Federal Filipe Barros. O parlamentar argumenta que o município de Londrina dispendeu recursos na ordem de R$73 milhões em desapropriações de imóveis no entorno do aeródromo para que a Infraero fizesse as benfeitorias necessárias à modernização, o que não ocorreu.
Para ele, o fato configura "enriquecimento sem causa da União a custa de recursos municipais: “Pedimos ao TCU bloqueio do valor da outorga que a concessionária paga ao governo Federal na ordem de R$146 milhões” – assinalou Barros. O deputado ressaltou que como o processo de privatização já está consolidado não haverá atraso. “A gente tomou toda cautela para que não haja atraso” – concluiu.
Filipe Barros salientou que o objetivo é garantir a ampliação da pista já que esse era o compromisso assumido pela Infraero no acordo com a prefeitura de Londrina.
O detalhe é que o Mesmo TCU autorizou o Ministério da Infraestrutura a dar andamento ao processo de concessão de 22 aeroportos do país incluindo o de Londrina inserido no Bloco Sul do programa.
O despacho assinado pelo Ministro relator Jorge Oliveira vai dar andamento ao caso, mas negou pedidos de liminar feitos pelo Deputado Londrinense.
Leia a íntegra do pedido do Deputado Filipe Barros
Oficio 495-2021 - TCU - Aeroporto de Londrina.pdf
Leia o despacho do relator Jorge Oliveira
