O Ministro Nunes Marques do STF – Supremo Tribunal Federal devolveu ao ex-delegado da PF Fernando Francischini PSL PR o mandato de Deputado Estadual. Francischini teve o mandato cassado pelo TSE- Tribunal Superior Eleitoral acusado de divulgar notícias falsas, em rede social, no primeiro turno das eleições de 2018.
O deputado fez uma live no dia das eleições de 2018 no Facebook em que teria divulgado fakenews sobre o sistema de votação. O Tribunal considerou abuso do poder político e anulou os votos de Francichini. Com a medida, outros tr\~es deputados da bancada também perderam a vaga.
No entanto, a decisão, proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, também restabeleceu o mandato de outros três deputados da bancada do Partido Social Liberal (PSL), eleitos pelo quociente eleitoral. Então vamos aos nomes:
Além de Francisquini, voltariam à casa, os deputados: Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron. Saem: Adelino Ribeiro, Nereu Moura, Elio Rush e Pedro Paulo Bazana.
Quanto à perda dos mandatos dos parlamentares eleitos em razão do quociente eleitoral, o ministro observou que a orientação do TSE para as eleições de 2018 era de que, caso um candidato tivesse o mandato cassado por ato publicado depois do pleito, os votos deveriam ser contabilizados em favor da legenda.
Da decisão ainda cabe recurso e no julgamento do mérito decisão ainda pode ser reformada.
