Política

Decreto regulamenta ParCão em Londrina

21 jul 2020 às 09:41

A prefeitura de Londrina publicou no Jornal Oficial o decreto que regulamenta a implantação e manutenção do ParCão - Recanto de Convivência Animal do Município. Pelo ato do prefeito Marcelo Belinati a tarefa ficará a cargo da SEMA- Secretaria Municipal do Ambiente e CMTU - Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização.

O ParCão - é fruto do projeto de Lei do Vereador Amaury Cardoso PSDB aprovado pela câmara de Londrina em agosto de 2017 e tem o objetivo delimitar um espaço para que os criadores possam levar os animais. O decreto estabelece que a SEMA- poderá firmar parceria por meio de convênio com empresas públicas, privadas ou associações.

Os interessados serão informados por meio de chamamento público e deverão apresentar projetos que busquem promover parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs); estimulem Campanhas de Guarda Responsável e Bem-Estar Animal; estimulem a realização de Campanhas de Adoção e contribuam com o Programa Banco de Ração.

Será permitida a exploração de comércio e publicidade do local obedecendo a legislação do segmento.

O ParCão deverá ser implantado preferencialmente em três pontos: Praça Nishinomya; Aterro do Lago Igapó; Zerão. No entanto, outros locais poderão ser explorados futuramente. O decreto proíbe a presença de cadelas no cio e algumas raças tais como: Pit Bull; bull Terrier; Pastor Alemão; Rotweiller; Fila Brasileiro; Doberman; Mastin Napolitano e Mastiff;

Os detalhes do decreto 793 estão no Jornal Oficial do Município deste dia 20/07/20.