O prefeito de Londrina Marcelo Belinati anuncia hoje, as 15h, um conjunto de regras que normatize a situação dos condomínios. São vários procedimentos e prazos que os empreendedores deverão cumprir.
O estudo foi feito comissão com membros da procuradoria jurídica, secretarias de obras, fazenda, e IPPUL, Instituto de pesquisa e planejamento urbano de Londrina, formada a partir de um decreto publicado no dia 7. A medida veio depois que o prefeito Marcelo Belinati foi chamado às falas pelo promotor do GEPATRIA (Grupo especial de patrimônio público e improbidade administrativa), Renato de Lima Castro para dar explicar porque o condomínio Village Premiun, onde mora Marcelo, tem iptu “menor” que o restante da cidade e não pagava taxa de coleta de lixo.
O fato é que na prefeitura não há orientação clara para esse tipo de empreendimento. O município fica à mercê da boa vontade do contribuinte para regularizar o imóvel. Em Londrina, são 192 condomínios (verticais e horizontais) e a prefeitura não tem estrutura necessária para fiscalizar todos.
A TV TAROBÁ mostrou que a auditoria do município já levantou 54 condomínios cujos lotes não foram individualizados. O empreendedor vende os terrenos mas a prefeitura não fica sabendo quem são os donos. E pior, a fazenda não lança as cobranças das taxas individualizadas. Chega no condomínio um carnê/boleto só, e o síndico ou responsável, rateia o valor entre os condôminos.
O procurador jurídico João Luiz Esteves garante que o município vai cobrar o retroativo e dar causa aos responsáveis.
Este ano a prefeitura já recebeu 14 pedidos de desmembramentos de condomínios, seis em fevereiro. Há também solicitações para novos condomínios.
Na semana passada o prefeito anunciou o congelamento da alíquota do IPTU em 0,6%, redutor de até 20% para taxa de coleta de lixo e novos critérios de isenção do imposto para idosos.
