A secretaria de saúde de Londrina está compartilhando a lista de pacientes que testaram positivo para o novo coronavírus com as forças de segurança. Esse foi o resultado de uma reunião entre os representantes da prefeitura, ministério público, polícias e guarda municipal. A promotora de justiça Susana de Lacerda havia antecipado a informação de que faria essa solicitação em entrevista ao Jornal Tarobá FM.
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Agora quando a fiscalização for às ruas será possível identificar a pessoa que eventualmente esteja com a doença. O secretário de saúde de Londrina Felippe Machado confirmou que a medida também vale para os suspeitos que devem aguardar resultado em isolamento domiciliar no prazo de 14 dias. Quem é suspeito ou está com covid 19 é notificado pela autoridade sanitária e fica sob monitoramento durante o período.
A informação de descumprimento pode chegar às autoridades por meio de denúncia de que o indivíduo contaminado deixou o isolamento e pode estar contaminando outras pessoas.
No Paraná já houve vários casos em que o MP entrou com ação judicial para cumprimento da medida. Já foram interpostas medidas contra pacientes que deveriam estar em isolamento domiciliar, mas foram vistos circulando e até participando de festas em cidades como Ribeirão do Pinhal, Andirá, Cornélio Procópio, Ibiporã entre outras.
A justiça tem sido unanime em decisões que determinam a permanência desses pacientes em isolamento. Alguns juízes estabelecem multas de R$5 mil reais a quem desrespeitar a medida. A advogada Fernanda Viotto alerta que existe m implicações tanto na área cível quanto na criminal. Ela cita os crimes mais brandos como infração da medida sanitária preventiva com penas mais leves até os de perigo abstrato expondo a vida de alguém a perigo. “Mas eu tenho no código penal crimes muitos graves com penas muito altas podendo levar à prisão” reforça a advogada. (entrevista completa no Spotyfi da Tarobá).
A fiscalização do município já deve adotar esse critério de abordagem a partir da próxima semana.
