O Governo do Paraná mandou a liderança na Assembleia Legislativa retirar de pauta o projeto de lei que prevê isenção de ICMS- Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para empresas de tecnologia de Londrina e outros municípios como Cornélio Procópio, Campo Mourão e Guarapuava. 

Em comum, essas cidades têm unidades da UTF-Pr – Universidade Tecnológica Federal. 

O relator da proposta Deputado Tiago Amaral PSB não gostou da decisão e fez questão de manifestar seu posicionamento contrário durante a reunião da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira 06, que encaminharia a matéria ao plenário. 

A lei de 2005 já contempla outros municípios, e o novo texto incluiria o benefício para essas outras quatro cidades. A indignação do Deputado se justifica, afinal ele apresentou o projeto a representantes do setor produtivo como Sebrae, Acil, Faciap e APL de TI– Arranjo Produtivo Local na Secretaria de Estado da Fazenda. 

O Líder do governo na Alep Hussein Bakri quer uma reunião com a casa civil parar discutir o assunto: “Eu tenho problema nesse projeto que preciso superar é questão do impacto nesses municípios” declarou durante a sessão da CCJ. Segundo ele, há outras cidades como Curitiba, Maringá e Cascavel que querem se beneficiar do incentivo.

O PL garante aos estabelecimentos que industrializem produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática, localizados nestes municípios, o tratamento tributário especial em relação ao ICMS onde fica diferido o recolhimento correspondente à importação do exterior de componentes, partes e peças para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos e de telecomunicações. 

E concedido aos estabelecimentos, crédito fiscal de ICMS correspondente a 80% do valor do ICMS destacado na venda dos produtos. É uma forma de estimular a industrialização do setor e gerar empregos. 

Mas a pergunta que fica é: Qual seria o impacto desse projeto nas contas do governo já impactadas pela pandemia. De acordo com a Receita Estadual, só para os municípios de Londrina e Campo Mourão o Estado teria uma renúncia fiscal de R$13,569 milhões.  A perda dessa receita seria compensada com a recente alteração legislativa na Lei Estadual 13.214 de 2001.  

A alteração exclui a aplicação do benefício de redução da base de cálculo equivalente a 7% nas operações internas com os produtos de informática arrolados no referido dispositivo, bem como com produtos de informática e automação promovidas por estabelecimento industrial que fabrique ao menos um produto que atenda aos requisitos das leis federais quando tais operações forem destinadas a consumidores finais, contribuintes ou não do imposto.

A matéria deve voltar à pauta em agosto