O Juiz da vara da Fazenda pública Marcos José Vieira suspendeu a sessão de cassação contra o vereador Emerson Petriv o Boca Aberta- PR. O juiz acatou parcialmente o mandado de segurança interposto pelo advogado Eduardo Duarte Ferreira.
O juiz descreve que mesmo Boca Aberta tendo se recusado a receber notificação para defesa e ter abandonado a sessão do dia 4 de agosto, o decreto lei 201/1967 estabelece a Comissão não pode dispensar o depoimento pessoal do impetrante. A sessão que poderia culminar com a cassação de mandato do vereador estava marcada para sexta-feira, dia 22 as 9 da manhã no plenário do legislativo. Com isso, a comissão processante deverá elaborar um novo relatório.
A assessoria da câmara não confirmou se o legislativo já foi notificado ou não. Mas o procurador jurídico da casa, Miguel Aranega Garcia já deve ter ciência da ação.
O relatório do vereador Rony Alves PTB acusa o vereador de usar argumento falso para pedir dinheiro numa rede social para pagar multa aplicada pela justiça. O vereador nega e diz que tem vídeos de pessoas que doaram dinheiro cientes do motivo.
Clique aqui e veja a íntegra da decisão: 6217829.17.pdf