Política

Marcelo Belinati prorroga autorização para abertura do comércio até dia 17

08 mai 2020 às 15:36

O prefeito de Londrina Marcelo Belinati (PP) prorrogou os efeitos do decreto 541 que autorizou a abertura do comércio varejista, bares, restaurantes e outros segmentos do setor produtivo. A medida inicial editada no dia 4 permitia o funcionamento das lojas até o dia 10 deste mês.

A informação consta no novo decreto publicado nesta sexta-feira (8) que regulamentou o funcionamento parcial de shoppings e galerias (a íntegra do decreto você confere aqui no portal na reportagem sobre shoppings).

A abertura do comércio foi alvo de uma disputa judicial com o ministério público que defendeu o fechamento das lojas. A desembargadora da 4ª câmara cível do TJ  Maria Aparecida Blanco de Lima revogou a própria decisão e não impediu que o varejo fechasse. O mérito da ação ainda não foi decidido.

O novo decreto não é alvo de questionamento judicial portanto para cassar seus efeitos seria necessária uma outra medida.