A subseção Londrina da OAB entrou na briga contra os reajustes em custas de cartórios no Paraná. Os projetos que tratam das taxas foram aprovados em primeiro turno esta semana (quando se discute a constitucionalidade e não o mérito) e retirados de pauta, mas voltam na quarta-feira à discussão na ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná.
As alterações na faixa de preços são variadas. Há desde correções pela inflação até índices que passam 2000%. Um exemplo é a taxa para registro de condomínios que está em R$38,60 e pode passar dos R$800,00.
A presidente da subseção Londrina da OAB Vânia Queiroz afirmou em entrevista à rádio Tarobá FM 101.7 que se esse reajuste é inoportuno inclusive por conta da Pandemia. “Se for aprovado a população mais carente é que será impactada” destacou.
O Deputado Tercílio Turini CDN votou contra a proposta. Segundo ele, alguns parlamentares estão alegando que os reajustes não são impactantes. No entanto, Turini apresentou alguns itens que constam no projeto com índices alarmantes.
Ele citou o projeto 888: “Certidões de registro de ônus real por exemplo saltam de R$12,90 para R$27,00 – 121% de aumento. A certidão negativa de propriedade de R$7,28 para R$27,00 – reajuste de 270%” disse o deputado em plenário. Além disso, estão sendo criados mais de 20 novos serviços e taxas. Até mesmo a visualização online de uma matrícula seria cobrada. Hoje o serviço é gratuito.
Turini destacou ainda que alguns serviços criados até são importantes, porém o momento não é oportuno. Com o feriado prolongado, a Alep retoma a discussão do projeto nesta quarta-feira 9.
O pedido de reajuste das taxas foi feito pela Anoreg-PR - Associação dos Notários e registradores do Estado do Paraná que alega defasagem na tabela e que algumas taxas não cobrem o custo. A tramitação já vem de 2019 mas foi adiada. O projeto, no entanto, recebeu várias emendas de Deputados alterando a proposta inicial.
