A câmara de Londrina retomou o debate sobre o projeto de lei que estabelece como atividades essenciais à saúde as academias de ginástica e musculação, natação, hidroginástica, artes marciais, escolas de dança, escolas de iniciação esportiva e o serviço de personal trainer.
A proposta é do vereador Fernando Madureira do PTB. O projeto havia recebido parecer contrário da comissão de constituição e justiça mas a decisão foi derrubada por 18 vereadores. Se aprovado, mesmo com situação de calamidade pública não haveria o fechamento total desses locais.
A Assessoria Jurídica da Câmara considerou que cabe ao prefeito declarar estado de calamidade e de emergência, cujo desdobramento lhe garante a prerrogativa de fixar as atividades cujo funcionamento é essencial no período.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroborou o parecer técnico e manifestou-se contrariamente ao projeto, com voto em separado dos vereadores Jairo Tamura (PL) e Amauri Cardoso (PSDB), que foram favoráveis à proposta.
De acordo com a assessoria de imprensa, o vereador Madureira apresentou recurso ao parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Conforme o Regimento Interno da Câmara, caso o recurso seja aprovado por dois terços dos vereadores, o parecer contrário da Comissão de Justiça será tido como rejeitado, e o projeto seguirá para as demais comissões que devam se pronunciar.
Recentemente um projeto da mesma natureza foi aprovado em Curitiba e gerou muita polêmica. Isto porque a matéria veia ao debate no momento em que a capital enfrenta um dos piores momentos da pandemia do novo coronavírus.
O vereador Fernando Madureira disse ao blog que a proposta dele é mais completa e não deve gerar problemas em Londrina.
