Um pedido de vista na Comissão de Educação da ALEP , do Deputado Professor Lemos (PT) adiou novamente a discussão sobre o projeto de lei 655/2021 que proíbe a exigência de documento que comprove a vacinação contra a Covid-19 no Paraná.
O relator do texto, deputado Luís Fernando Guerra (PSL), concedeu parecer favorável ao projeto. A Comissão de Educação volta a se reunir nesta terça-feira (08), após a sessão plenária, para discutir a proposição.
O projeto de Lei veda qualquer exigência de documento, certidão, atestado, declaração ou passaporte sanitário comprobatório de vacinação contra a Covid-19 para acesso a espaços de uso coletivo, público ou privado, independentemente da capacidade de público do local.
Tramitando em regime de urgência, o texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
Guerra ressaltou que a liberdade é uma garantia individual e uma cláusula pétrea da Constituição brasileira. De acordo com o relator, muitos pais se utilizaram o direito de não vacinar seus filhos. Desta forma, continuou, a exigência de um passaporte poderia afastar estas crianças da escola.
A matéria, que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Saúde Pública, ainda precisa passar pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e pela Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais. Depois disso poderá ser deliberada pelos parlamentares em plenário.
A reunião contou com a participação dos membros da Comissão, deputados Hussein Bakri (PSD), presidente do grupo, Rodrigo Estacho (PV), Luiz Fernando Guerra, Professor Lemos, Gugu Bueno (PL) e Maria Victoria (PP), além dos deputados Ricardo Arruda e Marcio Pacheco (PDT).
