Mesmo sob protesto de servidores, a câmara de Londrina aprovou a admissibilidade dos três projetos do prefeito Marcelo Belinati PP que mexem na aposentadoria do funcionalismo municipal. Uma manifestação foi feita no centro cívico nesta terça-feira 08.
A menos de duas semanas do recesso parlamentar, as propostas prometem agitar o legislativo neste final de ano. O executivo tem pressa para aproveitar a maioria que tem no legislativo.
De acordo com a assessoria da câmara, um dos projetos estabelece que o valor das aposentadorias pagas aos novos servidores municipais pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não poderá ultrapassar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 6.101,06.
Isso significa que os servidores que quiserem receber valores maiores terão de aderir ao regime de previdência complementar, contribuindo mensalmente com até 8,5% sobre o valor que exceder o teto. Todos os servidores nomeados a partir do início da vigência da lei estarão automaticamente sujeitos ao teto. A adesão à previdência complementar, porém, será voluntária.
O outro projeto regulamenta o plano de seguridade social do servidor da prefeitura. A proposta prevê a extinção do subsídio mensal da prefeitura para o Fundo de Assistência à Saúde dos servidores municipais, hoje de 4% sobre a base de contribuição dos servidores.
Em contrapartida, a contribuição patronal mensal para a Fundo de Previdência passa de 22% para 26%. A proposta também retira a previsão de oferta de assistência odontológica e farmacêutica pelo Plano de Saúde e o ingresso de pais de servidores como dependentes no Plano de Saúde. O PL propõe ainda mudanças na formação do Conselho Administrativo da Caapsml, para aumentar a representatividade da Administração Municipal no órgão. O Executivo solicitou que a proposta tramite em regime de urgência.
O terceiro projeto prevê a adesão do município ao regramento previdenciário que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição. Este PL estabelece novas normas para aposentadorias e pensões para os futuros servidores do município e cria regras de transição para os servidores ativos.
Representantes de Servidores municipais que participaram da sessão pediram aos vereadores que não aprovassem a admissibilidade, mas não adiantou.
Os vereadores Vilson Bittencourt (PSB), Roberto Fú (PDT) e Amauri Cardoso (PSDB) votaram contra.
